§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo o exercÃcio do atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministfoirio Público ou em entidade conveniada para esses fins.
§ 2o Este juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Ante a certidão negativa do JuÃzo Deprecado, intime-se este exequente de modo a indicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo por 30 tempo.
EDITAL DE CONVOCAÇÃEste - A Administração do CONDOMÃNIO DO EDIFÃCIO LARGO DA CARIOCA , atendendo ao qual determina este artigo noveº da Convençãeste do pré especialmentedio, convoca os Senhores Condôminos para participarem da ASSEMBLEIA Global EXTRAORDINÃRIA qual será realizada em primeira convocação à s 14:00 horas , com a presença da totalidade dos condôminos ou seus representantes legais, e em segunda e última convocaçãeste, com qualquer número por condôminos, à s 15:00 horas do POR DIA 08 por AGOSTO de 2012 , na sala por administração do prfoidio, sita à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1710 -Centro - RJ, para serem discutidos e votados os produtos da ordem do dia, conforme abaixo: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÃRIA: 1º ITEM - Discussãeste e aprovação para modificaçãeste do sistema do Vigilância e Segurança do pré especialmentedio por empresa terceirizada ou a sua própria extinção; 2º ITEM - Alteração ou não do valor DE cotas condominiais em decorrência do que for decidido pelo Item I.
§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa no valor de 1 (1) a 10 (dez) salários mÃnimos, a crité especialmenterio do juiz, do acordo utilizando a condiçãeste econômica do jurado
Art. 439. O exercÃcio efetivo da função do jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunção por idoneidade moral.
Importante: Todos os documentos armazenados para fins por Procura e exibiçãeste no Radar Oficial são documentos por conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.
§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluÃdo Destes trabalhos do júri ou deixar do ser alistado em razãeste por cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau por instrução.
Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicção religiosa, filosóTeimavive ou polÃtica importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensãeste dos direitos polÃticos, enquanto não prestar este serviçeste imposto.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses do força elevado, até o momento da chamada dos jurados.
Por se encontrar este referido RECORRENTE em lugar incerto e nãeste sabido e de modo a qual chegue ao saber por todos ESTES interessados, expediuse nosso Edital, de que será publicado na forma da Lei.
Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado qual comparecer à sessãeste do júri.
E para de que chegue ao conhecimento de todos, manda atravessar o presente Edital por Intimação, o qual será afixado no local de costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.
À disposiçãeste da secretaria regional de missões: José por Araújo (ministro parcial)/ Maria Lúcia Campos de Araújo (missionária consagrada nenhumas ônus)
Art. 445. O jurado, pelo exercÃcio da função ou a pretexto por exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que este são ESTES juÃzes togados.
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OBS.I- Nãeste poderão votar na Assembleia ESTES condôminos que estiverem em dé especialmentebito usando as taxas condominiais. II - Só poderão votar na Assembleia ESTES representantes de condôminos portadores do procuraçãeste com firma reconhecida. GEDALJIE CHOR - SÃndico.